CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 20.358 de 5 de Novembro de 1984)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 05/11/1984
Data de publicação 06/11/1984
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO 38 SUBDISTRITO - VILA MATILDE, NECESSARIO A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8866/79.

Situação

Não informado

Fonte 06/11/1984 , p. 5
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO