CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 20.307 de 29 de Outubro de 1984)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 29/10/1984
Data de publicação 30/10/1984
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOSNO 36 SUBDISTRITO - VILA MARIA, NECESSARIOS A ABERTURA DE VIA PUBLICA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 30/10/1984 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - LOGRADOUROS PÚBLICOS