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  4. DECRETO Nº 20.277 DE 19 DE OUTUBRO DE 1984
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DECRETO Nº 20.277 de 19 de Outubro de 1984

EXCLUI DA DECLARACAO EM COMISSAO, A QUE SE REFERE O DEC.10943/74, CONCESSAO DE TERRENO NO CEMITERIO DA CONSOLACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.