| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 19/10/1984 |
| Data de publicação | 20/10/1984 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A CRIACAO DE UNIDADE ESCOLAR DE EDUCACAO INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 20/10/1984 , p. 3 |
| Palavras-chave |
ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO |
