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  4. DECRETO Nº 20.074 DE 23 DE AGOSTO DE 1984
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DECRETO Nº 20.074 de 23 de Agosto de 1984

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO 8 SUBDISTRITO - SANTANA, NECESSARIO A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 7136/68.

Alterações

D 22212/86-REVOGA O DECRETO.