| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 20/07/1984 |
| Data de retificação | 24/07/1984 |
| Data de publicação | 21/07/1984 |
| Ementa |
ALTERA AS TABELAS II E III, ANEXAS AO DEC.14841/77, COM AS MODIFICACOES INTRODUZIDAS PELO DEC.17248/81, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 21/07/1984 , p. 6 |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - PRODUTIVIDADE FISCAL |