DECRETO Nº 19.914, DE 13 DE JULHO DE 1984.

Dispõe sobre extensão de denominação de logradouro público.

MÁRIO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei nos termos do artigo 39, item XIX, do Decreto-Lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969,

DECRETA:

Art. 1º Fica estendida a, denominação de RUA CAPITÃO PENA DE OLIVEIRA - código CADLOG 16-043-1 - a atual Rua "8" (Setor 107 - Quadras 427 e 447/AR-FO), que constitui o prolongamento natural daquela via, situada no 4º Subdistrito - Nossa Senhora do Ó e no 40º Subdistrito - Brasilândia, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Praça Silva Mafra.

Término: Rua Barão de Santo Ângelo.

Art. 2º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de julho de 1984, 431º da fundação de São Paulo.

MÁRIO COVAS, Prefeito

JOSÉ AFONSO DA SILVA, Secretário dos Negócios Jurídicos

ARNALDO DE ABREU MADEIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de julho de 1984.

JOSÉ LUIZ PORTELLA PEREIRA, Secretário do Governo Municipal