CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 19.793 de 18 de Junho de 1984)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 18/06/1984
Data de publicação 19/06/1984
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE IMOVEL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, NO 4 SUBDISTRITO - FREGUESIA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

REVOGADO

Fonte 19/06/1984 , p. 2
Revogações

D 57753/2017 - REVOGA O DECRETO.

Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO

ELEIÇÃO

Alterações

D 57753/2017 - REVOGA O DECRETO.