CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. DECRETO Nº 19.793 DE 18 DE JUNHO DE 1984
  5. Texto consolidado

DECRETO Nº 19.793 de 18 de Junho de 1984

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE IMOVEL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, NO 4 SUBDISTRITO - FREGUESIA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D 57753/2017 - REVOGA O DECRETO.