CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 18.651 de 4 de Março de 1983)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 04/03/1983
Data de publicação 05/03/1983
Ementa

DISPOE SOBRE OBRIGACAO DOS PERMISSIONARIOS DE USO DE BEM MUNICIPAL CEDIDO PARA IMPLANTACAO DE CLUBES DESPORTIVOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO D.12429/75

Situação

REVOGADO

Fonte 05/03/1983 , p. 2
Revogações

D 26137/88-REVOGA O DECRETO.

Palavras-chave

CLUBE DE CAMPO E ESPORTIVO-SOCIAL

CLUBE DESPORTIVO

PERMISSÃO DE USO

PERMISSÃO DE USO - NORMAS

Alterações

D 26137/88-REVOGA O DECRETO.