DECRETO Nº 17.306, DE 30 DE ABRIL DE 1981.

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

Reynaldo Emygdio de Barros, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e nos termos do Artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969,

DECRETA:

Art. 1º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados (AR-SA), Vila Campo Grande, no 29º Subdistrito - Santo Amaro (Referência: Planta AU/16/0288/80 de CASE), com as seguintes denominações:

1 - RUA NONATO VIEIRA LIMA - código CADLOG 38.843-2 a Rua "C" (Setor 173 - Quadra 002). Começa na Rua João Bressane e termina na Rua João Scatamacchia.

2 - RUA PAULO ADANISIO - código CADLOG 38.844-0 a Rua "H" (Setor 121 - Quadra 001). Começa na Rua Joana Castellan e termina na Rua João Scatamacchia.(Revogado pelo Decreto n° 65.502/2026)

Art. 2º Fica denominada RUA DINO BORGIOLI - código CADLOG 66.915-6 - a Rua "K", Vila Campo Grande (Setor 121 - Quadras 003 e 002; Setor 173 - Quadras 006 e 004/AR-SA). Começa na Rua João Francisco de Moura e termina na Rua César Marengo, no 29º Subdistrito - Santo Amaro (Referência: Planta AU/16/0288/80 de CASE).

Art. 3º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados (AR-SA), no 29º Subdistrito - Santo Amaro (Referência: Planta AU/16/0288/80 de CASE):

1 - RUA BALTHAZAR FIGUEIREDO DE ALMEIDA - código CADLOG 63.496-4 (Setor 121 - Quadras 009 e 010).

2 - PRAÇA CLÁUDIO MANOEL DE CASTRO - código CADLOG 61.255-3 (Setor 121 - Quadras 002, 006, 011, 010 e 007).

3 - RUA EUGÊNIO PORTAL - código CADLOG 63.001-2 (Setor 173 - Quadras 002 e 003).

4 - RUA MOACIR BONATTI - código CADLOG 34.227-0 (Setor 121 - Quadras 018, 019, 012 e 011).

Art. 4º Fica denominada RUA ARMANDO BONILHA - código CADLOG 02.228-4 - a Rua "5", Vila Bonilha (Setor 077 - Quadras 320, 432 e 427/AR-PP). Começa na Avenida Paula Ferreira e termina na Rua Celso Vieira, no 31º Subdistrito - Pirituba (Referência: Planta AU/01/0293/80 de CASE).

Art. 5º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados (Setor 077/AR-PP), Vila Bonilha, no 31º Subdistrito - Pirituba (Referência: Planta AU/01/0293/80 de CASE), com as seguintes denominações:

1 - RUA AMÉRICO MACHADO - código CADLOG 73.680-5 a Rua "3" (Quadras 426, 427 e 425). Começa na Rua Francisco Gomes da Costa e termina na Rua Francisco Luiz da Costa.

2 - RUA JOÃO PEREIRA DALVA - código CADLOG 67.729-9 a Rua "B" (Quadras 425 e 426). Começa na Avenida Cônego José Salomon e termina na Rua "3" (agora denominada Américo Machado).

Art. 6º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados (Setor 077/AR-PP), no 31º Subdistrito - Pirituba (Referência: Planta AU/01/0293/80 de CASE):

1 - RUA ANDRÉ MAIA - código CADLOG 70.434-2 (Quadras 428, 430 e 429).

2 - PRAÇA BERNARDO DE AZEVEDO - código CADLOG 60.138-1 (Quadras 427 e 428).

3 - PRAÇA DOMINGOS BASTOS - código CADLOG 60.798-3 (Quadras 429 e 430).

4 - RUA FRANCISCO GOMES DA COSTA - código CADLOG 64.391-2 (Quadras 427, 428 e 426).

5 - RUA TOMÁS CARNEIRO - código CADLOG 71.787-8 (Quadras 427 e 430).

Art. 7º Fica oficializada e denominada RUA JUAN BLAS código CADLOG 30.823-4 - a Rua "A", também conhecida por "Travessa Hernea" (Setor 117 - Quadra 361/AR-VP). Começa na Rua Herwis e termina aproximadamente 50 metros além do seu início, na divisa do arruamento, no 26º Subdistrito - Vila Prudente (Referência: Planta AU/06/0600/81 de CASE).

Art. 8º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados (Setor 077/AR-FÓ), Vila Santa Delfina, no 4º Subdistrito - Nossa Senhora do Ó (Referência: Planta AU/02/0602/81 de CASE), com as seguintes denominações.

1 - RUA JORGE DE FREITAS - código CADLOG 10.681-0 a Rua "B", também conhecida por "Manuel Rabelo e Souza" (Quadras 452, 456 e 454). Começa na Rua Jorge de Freitas e termina na Rua da Balsa.

2 - RUA MANUEL INÁCIO DA COSTA - código CADLOG 66.327-1 a Rua "G" (Quadra 457). Começa na Rua "A" (agora denominada Sousa Filho) e termina no espaço livre.

3 - RUA PEDRO DE MELO SOUSA - código CADLOG 15.905-0 o logradouro formado pela rua do mesmo nome e pela Rua "E" (Quadras 455, 453, 259 e 452). Começa na Rua "C" (agora denominada Roque José Fernandes) e termina na Praça Eng. Leite Garcia.

4 - RUA PLÁCIDO PEREIRA - código CADLOG 66.062-0 a Rua "F", também conhecida por "Catolezinho" (Quadra 457). Começa na Rua "A" (agora denominada Sousa Filho) e termina no espaço livre.

5 - RUA ROQUE JOSÉ FERNANDES - código CADLOG 61.389-4 a Rua "C" (Quadras 453, 454 e 455). Começa na Rua da Balsa e termina na Rua Martinho Paulino da Silva.

6 - RUA SOUSA FILHO - código CADLOG 18.468-3 o logradouro formado pela rua do mesmo nome e pela Rua "A", também conhecida por "Fernando da Fonseca" (Quadras 456, 457, 214 e 212). Começa na Rua da Balsa e termina no espaço livre, junto a viela.

Art. 9º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados (Setor 084/AR-BT), no 13º Subdistrito - Butantã (Referência: Planta AU/14/0603/81 de CASE):

1 - PRAÇA CARLOS AMARANTE - código CADLOG 69.486-0 (Quadras 257 e 258).

2 - RUA SÃO CASSIANO - código CADLOG 04.545-4 (Quadras 258 e 266).

Art. 10 Passam a ter a seguinte redação os itens V, XX, XXVIII e XC do artigo 1º do Decreto nº 15.451, de 8 de novembro de 1978 (Referência: Planta AU/01/0293/80 de CASE):

"V - RUA ANDRÉ MAIA - código CADLOG 70.434-2 o logradouro formado pela Rua "1", pelo Ramo "B" da Praça "B" e pela Rua "4" (Quadras 428, 430 e 429). Começa na Rua "6" (agora com denominação de Tomás Carneiro) e termina na Avenida Cônego José Salomon, situando-se entre a Praça "A" (agora com denominação de Bernardo de Azevedo) e a Rua "6" (agora com denominação de Tomás Carneiro), no 31º Subdistrito - Pirituba."

"XX - PRAÇA BERNARDO DE AZEVEDO - código CADLOG 60.138-1 a Praça "A" e seus Ramos "A" e "B" (Quadras 427 e 428). Situa-se na confluência das Ruas "6" (agora denominação de Tomás Carneiro) e "2" (agora com denominação de Francisco Gomes da Costa), no 31º Subdistrito - Pirituba."

"XXVIII - PRAÇA DOMINGOS BASTOS - código CADLOG 60.798-3 a Praça "B" e seus Ramos "A" e "C" (Quadras 429 e 430). Situa-se entre as Ruas Cecília Bonilha, "A" (agora com denominação de Bernardo Coelho) e o logradouro agora com denominação de Rua André Maia, no 31º Subdistrito - Pirituba."

"XC - RUA TOMÁS CARNEIRO - código CADLOG 71.787-8 a Rua "6" (Quadras 427 e 430). Começa na Rua Cecília Bonilha e termina na Praça "A" (agora com denominação de Bernardo de Azevedo), situando-se entre a Rua Cecília Bonilha e a Praça "B" (agora com denominação de Domingos Bastos), no 31º Subdistrito - Pirituba."

Art. 11 Fica revogado, em todos os seus termos, o item I do artigo 1º do Decreto nº 15.451, de 8 de novembro de 1978.

Art. 12 As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 13 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 30 de abril de 1981, 428º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Reynaldo Emygdio de Barros

O Secretário dos Negócios Jurídicos, Manoel Figueiredo Ferraz

O Secretário das Finanças, Pedro Cipollari

O Secretário de Vias Públicas, Octávio Camillo Pereira de Almeida

O Secretário Municipal de Cultura, Mário Chamie

O Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Octávio Augusto Speranzini

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Tufi Jubran.

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de abril de 1981.

O Secretário do Governo Municipal, Orlando Carneiro de Ribeiro Arnaud.