CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 16.255 de 13 de Dezembro de 1979)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 13/12/1979
Data de retificação 19/12/1979
Data de publicação 14/12/1979
Ementa

EDITA PLANTA GENERICA DE VALORES; REGULA A FORMA DE APURACAO DO VALOR DE IMOVEIS PARA EFEITO DE LANCAMENTO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 14/12/1979 , p. 1
Palavras-chave

IMÓVEL

PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGV

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU