CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 15.950 de 22 de Junho de 1979)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 22/06/1979
Data de publicação 23/06/1979
Ementa

PERMITE O USO PRECARIO E GRATUITO DE AREA MUNICIPAL,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

ALTERADO

Fonte 23/06/1979 , p. 1
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO

Alterações

D 54768/14-FIXA NORMAS/EXECUCAO ORCAMENTARIA E FINANCEIRA EXERCICIO 2014 CONFORME A LEI (C)