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  4. DECRETO Nº 15.373 DE 2 DE OUTUBRO DE 1978
  5. Revogações

Revogações (DECRETO Nº 15.373 de 2 de Outubro de 1978)

  1. Decreto nº 15.417/1978 - Revoga o item LVIII do art. 1º deste Decreto.; 
  2. Decreto nº 17.164/1981 - Revoga o item CIV do art. 1º deste Decreto.;
  3. Decreto nº 18.244/1982 - Revoga o item LXXXVII do art. 1º deste Decreto.;
  4. Decreto nº 31.999/1992 - Revoga o item XX do art. 1º deste Decreto.; 
  5. Decreto nº 38.146/1999 - Revoga os itens II e XXIII do art. 1º deste Decreto.