| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 27/02/1978 |
| Data de publicação | 28/02/1978 |
| Ementa |
Declara de utilidade pública imóveis situados no 3º Subdistrito - Penha de França necessários à instalação da sede da Administração Regional da Penha, abertura de vias de fundo de vale e fixação de alinhamentos. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | OLAVO EGYDIO SETÚBAL |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/02/1978 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993) SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - SVP (1975 - 2001) SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - SSO (1975; 2001 - 2005) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO PENHA DE FRANÇA PENHA LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS ADMINISTRAÇÃO REGIONAL |
