| Tipo | COMUNICADO |
| Data de assinatura | 06/04/1989 |
| Data de publicação | 07/04/1989 |
| Ementa |
COMUNICA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, QUE NOS TERMOS DA CONSTITUICAO FEDERAL, ART.74,PARAGRAFO 1, OS RESPONSAVEIS P/CONTROLE INTERNO DEVEM, ANTE O CONHECIMENTO DE QUALQUER IRREGULARIDADE, INFORMAR AO TCM, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE SOLIDARIA. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 07/04/1989 , p. 72 |
| Origem |
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO - TCM |
| Palavras-chave |
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP SERVIDORES - PENALIDADES - DEMISSÃO SERVIDORES - RESPONSABILIDADE CONSTITUIÇÕES |
