| Tipo | COMUNICADO |
| Data de assinatura | 07/01/2025 |
| Data de publicação | 08/01/2025 |
| Ementa |
Dispõe sobre direitos autorais das orientações pedagógicas e dos materiais didáticos produzidos pela Secretaria Municipal de Educação. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 08/01/2025 , p. 11 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME |
| Palavras-chave |
MATERIAL DIDÁTICO AUTORIZAÇÃO DIREITO AUTORAL |
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