COMUNICADO 1/04 - SMSP

A Secretaria Municipal das Subprefeituras e a Coordenadoria Especial do Orçamento Participativo comunicam a todas as Subprefeituras que:

O Regimento do Orçamento Participativo, aprovado pelo CONOP em 09-12-2003, institui que o processo do OP deste ano se dará de forma descentralizada, nas 31 subprefeituras da cidade, em dois ciclos - ciclo devolutivo e temático e ciclo territorial - cabendo à coordenação desse processo a cada um dos 31 titulares que ocupam o posto de subprefeitos (as).

O Ciclo Devolutivo e Temático, a ser desenvolvido em cada uma das 31 subprefeituras, até 15 de fevereiro, obedecerá a seguinte dinâmica:

a) A primeira fase das reuniões será de caráter devolutivo;

b) A segunda fase das reuniões será de caráter temático.

A parte devolutiva é dedicada a breves exposições, por parte do governo local, do que foi ou está sendo realizado na região, a partir de demandas definidas nos Planos de Obras e Serviços dos OPs 2002/2003, bem como o que foi definido no Plano de Obras e Serviços do OP2004.

A parte temática estará voltada à intervenção da população presente, que poderá opinar e propor diretrizes futuras nas áreas de política urbana e política social, no âmbito de sua subprefeitura. Os temas abarcados pelo grupo de políticas urbanas são: habitação, infra-estrutura urbana, transporte, serviços e obras e meio ambiente; os do grupo de políticas sociais são: abastecimento, cultura, educação, esportes e lazer, assistência social, saúde, segurança urbana e trabalho. A condução dessa fase será de responsabilidade das secretarias e das coordenações correspondentes em cada subprefeitura.

Após a intervenção dos participantes e esclarecimento das dúvidas, será realizada a eleição de delegados (as) temáticos (as) divididos (as) em dois grupos: de políticas urbanas e de políticas sociais, conforme os temas listados acima. A proporção na eleição é estabelecida em regimento, isto é, um(a) delegado(a) para cada vinte votos.

Na mesma reunião, deverá estar definida nova data a partir da qual os(as) delegados(as) eleitos(as) se reunirão por várias ocasiões, até pouco antes do início da Rodada Intermediária (10 de abril), para a elaboração de documentos, na forma de relatórios regionais - e também um municipal para cada tema abordado, ao final das reuniões. Esses relatórios serão levados à apreciação dos Fóruns de Delegados Regionais por ocasião da Rodada Intermediária e serão publicados na forma de Cadernos Temáticos, acessíveis a todos os interessados do governo e da população.

No processo do ciclo territorial serão votadas obras e serviços em todas as áreas de competência municipal: serão duas rodadas de assembléias deliberativas, intermediadas por uma rodada de avaliação técnica e hierarquização das propostas entre governo e fóruns regionais de delegados(as).

A primeira rodada deliberativa - 1 de março a 10 abril - deverá ocorrer nas 270 zonas censitárias (pesquisas OD do metrô) durante a qual já haverá votação de obras e serviços em todas as áreas de competência da prefeitura e eleição de delegados(as) territoriais e de segmentos. Logo após - de 10 de abril a 26 de maio - serão constituídos os fóruns regionais de delegados(as) para, junto aos representantes das subprefeituras, coordenadorias locais e secretarias, avaliar as propostas e gerar um relatório para ser encaminhado à segunda rodada de assembléias deliberativas. Por fim, na segunda rodada de assembléias deliberativas - de 27 de maio a 25 de junho - que se dará nos 96 distritos da cidade, os participantes votarão nos relatórios da rodada intermediária, na forma de referendo. Também nessa rodada serão eleitos delegados(as) territoriais e de segmento.

Para garantir a efetividade do processo nas subprefeituras, a Secretaria Municipal das subprefeituras e a Coordenadoria Especial do Orçamento Participativo acordaram:

Sobre o ciclo devolutivo / temático

1) Cabe às subprefeituras agendar os locais das assembléias devolutivas e temáticas e provê-las de infraestrutura básica (som, microfone, data-show ou retro-projetor, telão, computadores, quando necessário);

2) Cabe às subprefeituras convocar, constituir e acompanhar os Fóruns temáticos regionais de políticas urbanas e políticas sociais, que deverão ser organizados pelo conjunto de coordenadorias das subprefeituras correspondentes a cada política, bem como pelas secretarias correlatas.

3) Os Fóruns Temáticos deverão produzir relatório para ser encaminhado à rodada intermediária do Ciclo territorial

Sobre o ciclo territorial:

1) Cabe às subprefeituras agendar os locais das assembléias das duas rodadas territoriais deliberativas (censitárias e distritais) e provê-las de infraestrutura básica (som, microfone, data-show ou retro-projetor, telão, computadores, quando necessário);

2) Cabe às subprefeituras constituir os fóruns de delegados(as) logo após a Primeira rodada deliberativa e antes da segunda rodada deliberativa, bem como convocar os representantes das coordenadorias e das secretarias, para que haja a rodada intermediária de avaliação das propostas;

3) Cabe às subprefeituras, com o auxílio das coordenadorias e secretarias, sistematizar as propostas levantadas pela população na primeira rodada territorial deliberativa, com as respectivas avaliações técnicas, financeiras e orçamentárias debatidas na rodada intermediária, produzindo relatório para apresentá-lo na segunda rodada territorial deliberativa.

Sobre a divulgação

1) Cabe às subprefeituras produzir material gráfico e audiovisual de divulgação das assembléias territoriais e temáticas, utilizando a dotação do OP que está prevista nos seus respectivos orçamentos.

Sobre a execução orçamentária:

1) Cabe às subprefeituras, por meio de suas coordenadorias e com o apoio das secretarias, prestar todas as informações sobre a execução orçamentária e física do Plano de Obras e Serviços do OP dos exercícios de 2002 e 2003, bem como do que foi definido no Plano de Obras e Serviços do OP 2004.

Para que o processo do OP ocorra de forma satisfatória nas subprefeituras, contamos mais uma vez com a integração entre os subprefeitos(as), supervisores(as) regionais do OP, coordenadorias das subprefeituras, governos locais, os coordenadores(as) das macro regiões do OP e da COP como um todo.

Contando com a colaboração e empenho de todos, aproveitamos o ensejo para reiterar nossos protestos de estima e consideração.

Carlos Zarattini

Secretário da Secretaria Municipal das Subprefeituras

Felix Ramon Ruiz Sanchez

Coordenadoria Especial do Orçamento Participativo