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Detalhes da Norma (COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 8 de 23 de Julho de 1991)

Tipo COMUNICADO
Data de assinatura 22/07/1991
Data de publicação 23/07/1991
Ementa

COMUNICA A PARTIR DE 01/05/91, FICA SUSPENSA A VEDACAO DE REAJUSTE DE PRECOS DOS CONTRATOS FIRMADOS ANTERIORMENTE A 01/03/91, OU SEJA, NA DATA DE REAJUSTE QUE OCORRER A APRTIR DE 01/05/91, INCLUSIVE, OS CONTRATOS PODERAO SER REAJUSTADOS P/CONDICOES PACTUADAS DE ACORDO COM A P SF 704/91.

Situação

Não informado

Fonte 23/07/1991 , p. 29
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF