COMUNICADO 4/06 - COVISA/SMS

COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - COVISA

A Coordenadora de Vigilância em Saúde, no uso de suas atribuições legais, comunica que de 28/09/06 a 04/10/06, estará sendo entregue nas SUVIS, os talonários numerados seqüencialmente de:

1. Auto de Infração;

2. Anexo de Auto de Infração;

3. Imposição de Penalidade;

4. Interdição de Estabelecimento;

5. Desinterdição

6. Apreensão de Produtos;

7. Desinterdição de Produtos;

8. Colheita de Amostras.

A utilização destes talonários será obrigatória a partir do dia 05/10/2006, para tanto, deverão ser observadas os seguintes critérios:

* Os talonários anteriores deverão ser recolhidos e devolvidos para a COVISA - Gerência de Administração e Finanças - GEAF - Rua Santa Isabel, nº 181 - 4º andar - Vila Buarque;

* Deverá ser mantido registro, pelo responsável dos talonários, de acordo com a numeração, constando a data de inicio e finalização do mesmo;

* Deverá ser comunicado a COVISA - Gerência de Administração e Finanças - GEAF, pelo responsável na Unidade do(s) talonário(s), sempre que houver registro(s) que foram cancelado(s), inutilizado(s) ou extraviado(s), para publicação em Diário Oficial da Cidade, tornando pública a informação do ocorrido.

Relação de Talonários em vigor a partir de 05/10/2006:

OBS.: QUADRO ANEXO, VIDE DOC 27/09/2006 - PÁGINA 18