COMUNICADO 103/02 - NAE/CME
((TEXTO O COORDENADOR GERAL DA COORDENADORIA DOS NÚCLEOS DE AÇÃO EDUCATIVA , no uso de suas atribuições legais, e conforme o que lhe representou a Diretora da Diretoria de Orientação Técnica, DIVULGA o "Plano de Curso do Projeto Especial de Curso Normal, em nível médio, de Professores de Educação Infantil", aprovado através do Parecer CME 01/02, publicado no DOM de 14/2/2002.
PROJETO ESPECIAL DE CURSO NORMAL, EM NÍVEL MÉDIO, DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
PLANO DE CURSO
I - JUSTIFICATIVA
O Curso Normal em Nível Médio de Professores de Educação Infantil oferecido pela Secretaria Municipal de Educação para ADIs em exercício na rede direta de CEIs propõe a formação de profissionais com experiência no campo de trabalho para o qual estão sendo habilitados. Lida com a emergência de uma prática, no sentido da história profissional das alunas e alunos e de seu fazer cotidiano no interior das instituições, possibilitando que este percurso possa se constituir na realização concreta da pesquisa educacional e da construção de uma pedagogia viva. Neste sentido, o curso em questão apresenta características diferentes dos cursos de magistério, pois além da pesquisa - ação envolve a especificidade de tratar da educação da criança de 0 a 3 anos (no contexto de 0 a 6 anos), que não tem sido contemplada nas propostas de formação inicial, em curso Normal, oferecidas em São Paulo.
Este curso está alicerçado na proposta de uma educação política e pedagogicamente comprometida com um processo de inclusão crítica, criativa e participativa dos sujeitos no contexto social em que atuam, numa perspectiva de investigar e refletir sobre a realidade, transformando as estruturas de poder excludentes.
A função do ADI, atuando com crianças de 0 a 6 anos, requer experiências e conhecimentos necessários para educar crianças, para interagir com pais e com o coletivo dos profissionais dos CEIs. Desta forma, aqueles que lidam com a primeira infância devem reconhecer suas práticas acumuladas e as concepções e valores subjacentes a elas, compreendendo os aspectos axiológicos, epistemológicos, sociológicos, ideológicos e antropológicos. As sínteses destas reflexões serão registradas e analisadas sob o ponto de vista dos diferentes componentes curriculares, mas principalmente o de Políticas Públicas para a Educação Infantil, Fundamentos da Educação e Organização do Trabalho pedagógico nas instituições de Educação Infantil. Estas observações e reflexões serão realizadas principalmente sobre a criança, a prática pedagógica e as relações que se estabelecem no interior da instituição.
A intervenção nestas práticas deverá ocorrer de forma ininterrupta no interior dos CEIs e nas aulas do curso.
A opção pela integração intensiva das práticas com as teorias tratadas no curso, tem como objetivo a possibilidade de transformação real do cotidiano do CEI.
Assim, o curso tem como perspectiva a melhoria da qualidade do atendimento às crianças nos CEIs pela valorização profissional dos ADIs e pela reflexão e transformação da prática, sobretudo quando a demanda para este processo de formação é constituída de profissionais em exercício.
A proposta do curso está fundamentada na concepção de professor como profissional: pesquisador, prático reflexivo, em que se reconhece a riqueza de experiências vivenciadas integradas por um conjunto de saberes próprios do fazer docente, que se preocupe com a construção da cidadania e se posicione frente às políticas públicas para a infância.
A formação docente implica em um espaço que integre teoria e prática, concebendo o trabalho pedagógico como tema de reflexão da construção e aprofundamento do currículo, do trabalho pedagógico coletivo e da interdisciplinaridade, a autonomia.
II - OBJETIVOS
1 . Retomar com os ADIs a dimensão de protagonistas do processo educativo, contextualizando-os como sujeitos históricos e culturais;
2 . Integrar os atores, os protagonistas e toda a Comunidade na construção do projeto educativo e na gestão, na perspectiva da permanência e transformação na instituição;
3 - Refletir sobre o pensar e o fazer pedagógico, rompendo a dicotomia teoria e prática na constituição do docente- aluno investigativo e criativo;
4 - Compreender as dimensões humanas e as linguagens construídas na interação do sujeito com o mundo, possibilitando a relação lúdica e criativa com a informação, o conhecimento e os saberes;
5 - Buscar as diferenças entre os sujeitos na construção de uma ação educativa, que pelo diálogo constante entre idéias e atos antagônicos e complementares, constitua-se em um processo dinâmico e transformador, fazendo deste momento a concretização da sociabilidade e do pertencimento;
6 -Trabalhar coletivamente, de modo a compartilhar a responsabilidade pelo convívio nos CEIs, a partir da adoção de atitude de acolhimento às crianças e seus familiares e de respeito mútuo;
7 -Conhecer e refletir criticamente sobre os processos de organização e desenvolvimento curricular, das diferentes concepções de currículo, participando da elaboração do projeto político pedagógico do CEI;
8- Elaborar diferentes formas de observação e acompanhamento das crianças de 0 a 6 anos, possibilitando construir a intervenção na ação educativa.
III - REQUISITOS DE ACESSO
Este Curso Normal em Nível Médio destina-se aos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, preferencialmente, aqueles com cargo efetivo em exercício nos CEIs, que possuem a seguinte formação:
- Ensino Fundamental completo;
- Ensino Médio incompleto.
IV - PERFIL PROFISSIONAL DE CONCLUSÃO
O professor-aluno será um profissional com um perfil, que explicite conhecimentos, tais como:
( Conhecimento dos fundamentos teóricos, científicos e técnicos necessários ao bom desempenho da função docente e clareza dos princípios éticos, estéticos, legais e políticos que baseiam a sua atuação como profissional e cidadão;
( Reconhecimento e respeito à diversidade manifestada pelos seus alunos, nos aspectos cognitivos, culturais, físicos e sociais, o que implica em atitudes de solidariedade e responsabilidade ao buscar alternativas didáticas que viabilizem aprendizagens significativas;
( Compreensão do papel social dos CEIs e do professor que neles atuam;
( Integração entre os processos de construção e reconstrução do projeto político pedagógico do CEI e as reflexões provenientes das aulas/práticas do Curso Normal;
( Atuação profissional na qual a relação teoria-prática aconteça de forma articulada, consistente, direcionada a objetivos coerentes com princípios decididos coletivamente;
( Investigação do contexto educativo na sua complexidade e análise da própria prática profissional, tomando-a continuamente como objeto de reflexão para compreender e gerenciar os efeitos das ações propostas, a avaliação de seus resultados e sua sistematização;
( Trabalho coletivo, negociação, gestão das diferenças e dos conflitos mediante o diálogo entre as áreas de conhecimento e da troca de experiências com outros profissionais, da participação solidária e cooperativa no trabalho coletivo de elaboração, gestão, desenvolvimento e avaliação do projeto educativo do CEI.
V - ORGANIZAÇÃO CURRICULAR
A organização curricular estará fundamentada em quatro principais pontos de referência para o desenvolvimento do projeto:
- Cultura geral e pedagógica;
- Pesquisa e ação docente;
- Diálogo tanto entre as áreas do conhecimento, como entre os componentes curriculares, contextualizando-os nas práticas educacionais;
- Processos reflexivos de formação do profissional-docente e do sujeito sociohistórico.
Estes aspectos estarão dialogicamente interrelacionados entre si e com todo o contexto do processo educativo. Ao atuar com profissionais que já trabalham com crianças de 0 a 6 anos, serão necessárias: a construção, a reconstrução e o aprofundamento das práticas. Este processo ressignifica as práticas e constitui teorias e registros, ampliando-se no encontro provocador entre outras práticas e teorias presentes em: textos, seminários, vídeos, relatos, bibliografias, atividades e tecnologia diversificada.
A proposta curricular está em sintonia com a legislação vigente, porém não poderá se constituir em um conjunto de técnicas descontextualizadas, mas deve garantir a valorização do profissional e suas práticas, a reflexão sobre elas, a pesquisa e a multiplicidade de experiências dos sujeitos, articulando os novos conhecimentos às práticas, no conjunto do saber e do fazer pedagógico.
O Curso será desenvolvido em 3(três) anos, organizado com 12(doze) componentes curriculares, contextualizados nas áreas de conhecimento da Base Nacional Comum e na Parte Específica de Formação.
Para atender às determinações legais e também à concepção do curso, no quadro curricular constam:
- 1840 horas de conhecimento da base nacional comum;
- 560 horas da parte diversificada, e
- 800 horas de Prática Educacionais.
O curso está organizado com 4 horas diárias, equivalendo cada hora - aula a 60 minutos, pois as aulas necessitam de um tempo maior para se constituírem em espaços de discussão, de sínteses provisórias e de entrelaçamento entre o cotidiano dos CEIs e o trabalho desenvolvido na sala de aula do curso. Além desta dinâmica, a inclusão de recursos diferenciados, materiais especiais e oficinas, exige uma ampliação da aula padrão de 45 minutos para 60 minutos .
Este esquema permitirá o aprofundamento da relação teoria e prática, o dinamismo da aula, a inter-relação entre os componentes curriculares e entre as áreas, a relação entre as informações e a construção de saberes.
Entre os componentes curriculares estão incluídas as Práticas Educacionais que são as dinamizadoras de todo o processo de reflexão, discussão, produção e análise de conhecimento e cultura.
O desenvolvimento do componente curricular Práticas Educacionais será realizado na efetiva atividade profissional cotidiana dos ADIs nos CEIs. Entretanto estão profundamente vinculadas às tarefas, às atividades, aos estudos, à observação e registros que acontecem durante todo o decorrer do curso.
O acompanhamento das Práticas Educacionais acontecerá nas aulas do curso e nas orientações dos professores no CEI, local onde atuam os profissionais-alunos. Assim, os CEIs tornam-se centros de pesquisa vitais à estruturação do curso, pois colocam a comunidade e os seus sujeitos enquanto pesquisadores envolvidos (profissionais-alunos e professores). Estes centros de pesquisa tornam os profissionais-alunos pesquisadores ativos, agentes da prática, produtores de teoria e, por intermédio de sua experiência, permitem a inserção crítica e original no processo de educação, investigação e ação.
Os professores de Organização do Trabalho Pedagógico na Instituição de Educação Infantil, Políticas Públicas para a Educação Infantil e Fundamentos da Educação acompanharão efetivamente o estudo e as reflexões sobre as Práticas Educacionais sendo que, cada um deles terá momentos de aula do seu componente (2 horas semanais), momentos de aula conjunta com os outros dois componentes (2 horas semanais) e horas semanais nos CEIs. Nas aulas em que os três professores realizarem um trabalho conjunto com grupos de alunos serão organizadas discussões sobre as práticas e o conteúdo do curso. Nestes momentos, os professores acompanharão cada grupo, abrindo mensalmente um as discussões com toda a classe sobre a reflexão das práticas e o entrelaçamento com os diferentes componentes curriculares. As aulas específicas destes e, se possível, de outros componentes serão vinculadas às reflexões das aulas conjuntas.
A metodologia adotada é a da ação-reflexão-ação. Partindo das práticas concretas desvelam-se as concepções ocultas. Acredita - se que ao explicitar essas concepções poderemos refletir, discutir, estudar e aprofundar as reflexões e as ações, construindo teorias e integrando-as com conhecimentos teóricos e práticos presentes nas universidades, em outras prefeituras brasileiras (Porto Alegre, Belo Horizonte, Campinas, Natal, Ribeirão Preto etc.) e na esfera internacional.
VI - QUADRO CURRICULAR
(Anexo)
VII -CRITÉRIOS DE APROVEITAMENTO DE CONHECIMENTOS EXPERIÊNCIAS ANTERIORES
O curso destina-se aos profissionais-alunos com Ensino Fundamental completo e Ensino Médio incompleto.
Para os alunos com Ensino Médio incompleto que solicitarem o aproveitamento de seus estudos anteriores, será constituída uma comissão central de análise de currículo e, em sendo necessário será realizada uma avaliação de conhecimentos para possível dispensa de determinados componentes. Serão objeto de análise, avaliação e reconhecimento, correspondendo total ou parcialmente a componentes curriculares devidamente especificados. A avaliação será feita cumulativamente ou não, por meio de análise de currículo, entrevistas e provas teóricas e práticas. O grupo especialmente, designado pela Secretaria Municipal de Educação para avaliação do aproveitamento do conhecimento e das experiências, especificará os critérios de avaliação, submetendo -os aos secretários e promovendo a decisão dos casos concretos.
As experiências dos profissionais -alunos estarão valorizadas em todo o processo do curso.
VIII - AVALIAÇÃO
A avaliação será feita continuadamente através de registros de práticas e teorias, provas escritas, seminários, entrevistas e acompanhamento individual.
A orientação das práticas educacionais ocorrerá de forma individual e/ou coletiva tendo como objetivo a reflexão sistemática das práticas dos profissionais-alunos e os objetivos do curso e com acompanhamento sistemático do professor de Práticas Educacionais nos CEIs.
As sínteses das avaliações serão representadas através de menções (conceitos - P/S/NS) de acordo com a legislação municipal.
A Atividade profissional dos ADIs nos CEIs será considerada como formação em serviço sob a forma de Prática Educacional. Esta prática será organizada e incorporada ao currículo, acompanhada, documentada por meio de fichas de registro do processo e avaliada pela equipe de professores do curso.
Ao longo do Curso, todos os professores estarão voltados para a reflexão das práticas dos ADIs, sob a perspectiva do seu componente, sem perder a dimensão da integralidade da realidade. No primeiro ano, os professores lidarão com o registro das observações sobre as crianças e sobre as práticas. Estes registros de observação e sua análise conjunta serão considerados também como momentos de avaliação e formação.
A partir destas análises das próprias práticas e dos registros - sínteses dos professores do curso sobre o processo de aprendizagem se constituirá a auto - avaliação dos alunos. Neste momento também ocorrerá a avaliação do curso e do processo de ensino pelos professores.
As observações realizadas podem transformar o processo educacional tanto que, no segundo ano todos os professores, mantendo esta sistemática, refletirão sobre formas de intervenção nas práticas educativas na perspectiva de potencializar as dimensões humanas. O registro e a avaliação destes momentos comporão o processo de ação-reflexão-ação deste curso. No terceiro ano, os ADIs organizarão projetos nos CEIs que serão registrados, editados e apresentados como instrumentos de contribuição para o Movimento de Reorientação Curricular da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo.
IX - INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS
O curso será realizado regionalmente nas Escolas de Ensino Fundamental e Médio(EMEFMs) abaixo relacionadas:
- NAE 02 - Prof. Derville Alegretti - 05 classes
Rua Voluntários da Pátria, 777 - Santana
- NAE - 02 - Vereador Antonio Sampaio - 7 classes
Rua Voluntários da Pátria, 733 - Santana
- NAE 04 - Antonio Alves Veríssimo - 01 classes
Martino Arozio - Rua, Gleba 3, 81 - V Aurora
- NAE 08 - Rubens Paiva - 04 classes
Rua dos Navegadores, 91 - Jardim Angela
- NAE - 11 - Oswaldo Aranha Bandeira de Mello - 02 classes
Av. dos Metalúrgicos,1155 - cidade Tiradentes
- NAE - 06 - Prof. Linneu Prestes - 02 classes
R. Adolfo Pinheiro, 511 - Santo Amaro.
- NAE - 04 - Guiomar Cabral - 02
Av. Menotti Laudisio, 553 - Jardim Cidade Pirituba.
- NAE - 10 - Darcy Ribeiro -07 classes
Rua Daniel Bernardo, 105 - São Miguel
Total: 30 classes(
( Poderão haver ajustes conforme a disponibilidade das U. E.
X - Pessoal Docente e Técnico
Considerando as características do projeto, os docentes que ministrarão aulas no referido curso deverão ser portadores de habilitação especifica no componente curricular de atuação e, preferencialmente, habilitados também em Pedagogia.
A escolha dos profissionais será definida mediante processo e seleção, dentre os educadores da RME, obedecendo os seguintes critérios: Formação em nível superior; apresentação de curriculum vitae e de projeto e entrevista.
Havendo necessidade serão realizadas eventuais contratações.
XI - CERTIFICADOS E DIPLOMAS
Os diplomas serão expedidos pelas EMEFM. O aluno concluinte do Curso fará jus ao diploma de Curso Normal, com habilitação específica para a Educação Infantil.
XII - FINANCIAMENTO - DISPONIBILIZAÇÃO DE VERBAS
Em atendimento ao preceituado no artigo 87 da Lei 9.394/96, bem como no disposto no parágrafo 1( do artigo 31 da deliberação 01/99, o poder público municipal providenciará os recursos para o desenvolvimento deste projeto.
