ESTABELECE PROCEDIMENTOS P/REALIZACAO DE CADASTRO DE PROFESSORES APROVADOS NO ULTIMO CONCURSO PUBLICO P/PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR 1. GRAU, QUE AGUARDAM EFETIVACAO E NAO DETEM NOMEACAO DE PROFESSOR 1.GRAU-NIVEL II, SEJA COMO EFETIVO OU P/LEIS 8694/78; 9874/85 E 10643/88.