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COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME/CONAE Nº 121 DE 30 DE MAIO DE 1991
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REGULA A SITUACAO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DE NATUREZA OPERACIONAL LOTADOS NAS UNIDADES ESCOLARES E QUE TIVERAM SEUS CARGOS TRANSFORMADOS EM CONTINUOS-PORTEIROS, ATRAVES DA LEI 10252/86.
