| Tipo | COMUNICADO |
| Data de assinatura | 22/02/1988 |
| Data de publicação | 23/02/1988 |
| Ementa |
PROIBE A AQUISICAO E COMERCIALIZACAO DE LIVROS DIDATICOS APRESENTADOS POR QUALQUER EDITORA, NAS UNIDADES ESCOLARES |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 23/02/1988 , p. 95 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - PROIBIÇÕES |