COMUNICADO 43/03 - SAS

NELI MARCIA FERREIRA, Secretária Municipal de Assistência Social em exercício, no uso das atribuições legais ,

COMUNICA:

1 - Com base no artigo 16, "caput" e no inciso II do artigo 21 do Decreto Municipal nº 43.698/03 e conforme designação dos Supervisores Regionais de Assistência Social, ficam constituídos os Comitês de Avaliação abaixo relacionados para o exercício das atribuições descritas em referido Decreto Municipal, bem como na Portaria nº 031/2003/SAS/GAB relativas ao processo de convênio com organizações/entidades/associações:

Este comunicado entra em vigor na data de sua publicação.

OBS.: TABELAS DE COMITÊS DE AVALIAÇÃO, VIDE DOM 13/09/2003, PÁGS. 104 A 106.