| Tipo | COMUNICADO |
| Data de assinatura | 04/04/1988 |
| Data de publicação | 05/04/1988 |
| Ementa |
DISCIPLINA A INCLUSAO DE SERVIDORES NO RDPE, CARGOS EM COMISSAO OU FUNCOES COM NIVEL UNIVERSITARIO, SO APOS DECRETO REGULAMENTADOR DA LEI 9170/80. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 05/04/1988 , p. 8 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SERVIDORES - REGIME DE DEDICAÇÃO PROFISSIONAL EXCLUSIVA |