COMUNICADO 1/08 - SP/SE/SMSP

O Subprefeito da Subprefeitura Sé, no uso de suas atribuições legais,

COMUNICA

1-A Coordenadoria de Desenvolvimento Urbano - CPDU - da Subprefeitura Sé, por meio da sua Supervisão Técnica de Fiscalização - STF - a partir da publicação deste, estará promovendo, junto aos proprietários dos imóveis localizados em área física abrangida pela SP-SÉ, "Comando de Fiscalização", visando verificar o pleno atendimento ao disposto na Lei Municipal 10.508/88, no que se refere à Construção/Reparo de Muro, Construção/Reparo de Passeio e Limpeza.

2-As eventuais notificações lavradas, com observância da legislação aplicada à espécie, além de serem enviadas aos proprietários dos imóveis, via correio, também serão publicadas no Diário Oficial da Cidade.

2.1- A referida publicação visa, sobretudo, dar plena publicidade ao ato administrativo praticado, observando-se, pois, a um dos princípios basilares constitucionais.