| Tipo | COMUNICADO |
| Data de assinatura | 03/11/2005 |
| Data de publicação | 04/11/2005 |
| Ementa |
SOLICITA AOS SUBPREFEITOS A FISCALIZACAO DO CUMPRIMENTO DA LEGISLAZACAO; PROIBICOES ELENCADAS NA LEI N.11039/91. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 04/11/2005 , p. 18 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP |
| Palavras-chave |
AMBULANTE COMÉRCIO PROIBIÇÃO SUBPREFEITURAS - SUB BEBIDA SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CARGO - SUBPREFEITO |