COMUNICADO 24/05 - SMSP

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS, considerando a descentralização da Administração Municipal pela criação das Subprefeituras, a responsabilidade do Município pela política urbana de seu território e a necessidade de identificar a localização e ordenar a implantação das antenas transmissoras de comunicação de telefonia celular e outros equipamentos, em especial os localizados nas proximidades de locais de reunião de pessoas, como escolas, hospitais, centros de saúde e outros, DETERMINA aos Srs. Subprefeitos o inventário dessas antenas e equipamentos e a respectiva localização, informando ainda se existem locais de reunião de pessoas num raio de 01 (um) km, em todas as direções, num prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação desse comunicado.