COMUNICADO 45/07 - DRH/SMG

DIRIGIDO AOS SERVIDORES CONCORRENTES A PROMOÇÃO POR MERECIMENTO ANO BASE 2006 EXERCICIO 2007 LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Considerando o início dos trabalhos relativos a Promoção por Merecimento do ano base 2006 exercício 2007 para os servidores concorrentes a promoção por merecimento lotados na Secretaria de Educação a Divisão de Desenvolvimento de Pessoal - DRH-4, COMUNICA aos servidores efetivos que poderão apresentar os títulos especificados nos incisos IV e V do artigo 2º da Portaria 074/SMG.G/2006, realizados durante a permanência no grau até a data de 31 de dezembro do ano-base, conforme segue:

IV- Curso referendado pela PMSP: evento promovido ou patrocinado por órgão oficial ou órgão reconhecido ou entidade legalmente constituída, autorizada ou credenciada, englobando os seguintes eventos:

a) congressos, seminários, fórum, encontros, oficinas relacionados à carreira do servidor, desde que seja apresentado o respectivo certificado ou atestado de participação, acompanhado do programa do evento respeitando os realizados após a publicação do decreto nº 46.519 de 19 de outubro de 2005;

b) cursos à distância: mediante apresentação de certificado de aprovação e programa do curso, acompanhados de análise favorável das áreas responsáveis pelas ações de treinamento e desenvolvimento respeitando os realizados após a publicação do decreto nº 46.519 de 19 de outubro de 2005;

c) cursos de qualificação ou aperfeiçoamento profissional: desde que relacionados ao conteúdo ocupacional do cargo ou função do servidor, bem como apresentado o respectivo certificado de conclusão, com o programa, carga horária e freqüência obtida;

d) cursos de ensino médio ou médio técnico: mediante a apresentação de certificado de conclusão;

e)cursos seqüenciais de educação superior: mediante a apresentação do certificado de conclusão;

f) cursos de graduação superior: mediante a apresentação do certificado de conclusão;

g) pós-graduação lato sensu ou MBA de no mínimo de 360 horas: mediante a apresentação do certificado de conclusão e programa do curso.

h) pós-graduação stricto sensu: mediante a apresentação do título de Mestre ou Doutor

V - atividades: ações desenvolvidas pelo servidor, durante sua permanência no grau, que não façam parte das suas atribuições rotineiras, desde que devidamente comprovadas ou atestadas pela chefia mediata, como segue:

a) supervisão de estágio: trabalhos relacionados à supervisão de estagiários, independentemente do número de estagiários vinculados, com pontuação atribuída a cada 6 (seis) meses consecutivos de atuação cabendo ao DRH 4 a respectiva apuração.

b) instrutoria ou monitoria: atividades realizadas na PMSP, relacionadas à atuação em sala de aula, cuja prática não se relacione diretamente com a natureza das atividades do cargo ou função do servidor, atribuída pontuação por curso ministrado, com duração mínima de 4 horas, mediante a apresentação de atestado do organizador do evento, constando o tema desenvolvido, público alvo, data, horário e local da apresentação;

c) palestras: ministradas no âmbito da PMSP relacionadas a temas de interesse profissional, mediante a apresentação de atestado do organizador do evento, do qual conste o tema desenvolvido, público alvo, data, horário e local;

d) apresentação de trabalho em Congressos, Seminários, Simpósios, Encontros, Jornadas, Conferências ou similares, mediante atestado ou certificado acompanhados do programa do evento;

e) participação em CIPA: servidores eleitos como membros da CIPA, dentro do período do ano-base, mediante a apresentação de comprovação especifica.

Os interessados lotados na Secretaria de Educação deverão entregar os títulos nas Unidades de Exercício, trazendo a documentação original especificada para cada caso, acompanhada de cópia que ficará retida, para análise e cadastro.

Entrega dos títulos : o servidor concorrente a Promoção por Merecimento deverá entregar seus títulos na Unidade de Exercício, no período de 25 a 28 de setembro de 2007 .

O responsável pela Unidade de Exercício do servidor deverá encaminhar os títulos recebidos para a respectiva Coordenadoria de Educação no dia 01 de outubro de 2007 .

As Coordenadorias de Educação deverão realizar o cadastro dos títulos no Programa de Captação de Cursos e Atividades - CCA no período de 2 a 8 de outubro de 2007 .