| Tipo | COMUNICADO |
| Data de assinatura | 09/06/1989 |
| Data de publicação | 10/06/1989 |
| Ementa |
SOLICITA AOS ORGAOS DA ADMINISTRACAO, SUGESTOES, DENTRO DE SUA COMPETENCIA, PARA ASSEGURAR OS INTERESSES DOS MUNICIPIOS NA FUTURA CONSTITUICAO ESTADUAL. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 10/06/1989 , p. 1 |
| Origem |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ |
| Palavras-chave |
CONSTITUIÇÕES |
