COMUNICADO 3/00 - CPA/SEHAB

COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE - CPA

1. DIRIGIDO: aos usuários do Serviço de Atendimento Especial - ATENDE, a todas as instituições do Município de São Paulo que atendam, para reabilitação e/ou saúde e/ou educação, pessoas portadoras de deficiência, usuários do ATENDE e aos membros representantes na CPA.

2. ASSUNTO: prorrogação até a data de 31 de março do ano de 2001, para início da renovação da credencial de usuário do Serviço de Atendimento Especial - ATENDE.

3. OBJETIVO GERAL: evitar transtornos para os usuários e para a Administração Pública Municipal referente a produção de documentos pertinentes, em razão da atual análise do Processo N.º 2000-0.157.933-5 sobre a Revisão do Regulamento do Serviço de Atendimento Especial - ATENDE, o qual especifica novos procedimentos para a solicitação ou renovação da credencial de usuário.

4. HISTÓRICO:

4.1. O presente COMUNICADO é complemento ao COMUNICADO N.º 001/SEHAB-G/CPA/2000 (D.O.M de 13/01/2000) e ao COMUNICADO N.º 002/SEHAB-G/CPA/2000 (D.O.M de 13/01/2000) referentes ao trabalho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho / GT1 - Transporte e Tráfego - Ateliê ATENDE e Ateliê MÉDICOS da CPA que resultou no supracitado Processo N.º 2000-0.157.933-5 com proposta de Revisão do Regulamento do Serviço de Atendimento Especial - ATENDE.

4.2. Dado a atual fase de análise da proposta de Revisão do Regulamento do Serviço de Atendimento Especial - ATENDE, o Grupo de Trabalho / GT1 - Transporte e Tráfego - Ateliê ATENDE e Ateliê MÉDICOS da CPA, em reunião realizada no dia 09 de agosto de 2000, às 09:00 horas, na Sala de Estratégia da São Paulo Transporte S/A - SPTrans, situada na Rua Santa Rita, n.º 500, decidiu, por unanimidade, pela prorrogação, até a data de 31 de março do ano de 2001, para início da renovação da credencial de usuário do Serviço de Atendimento Especial - ATENDE.