COMUNICADO 2/04 - CASE/SEHAB

DIVISÃO TÉCNICA DE ANUNCIOS - CASE 1

ASSUNTO: ATENDIMENTO AO PÚBLICO.

A partir de 01 de junho de 2.004, o atendimento ao público na Divisão Técnica de Anúncios - CASE -1, mesmo para protocolamento de pedidos de arquivamento e de comunicado previsto no Artigo 59 da Lei 13.525/03, será às 3ª e 5ª feiras, das 10:00 às 12:00 hs. e das 13:30 às 15:00 hs.

Não será necessário o agendamento prévio, exceto se o munícipe desejar vistas a processo indeferido. Nesse caso, o munícipe agendará através do telefone 3242-1733 ramais 177 e 236 no dia imediatamente anterior ao agendamento, passando o(s) número(s) do(s) processo(s).

A Divisão permanece tratando de:

1 - processos protocolados na vigência da Lei 12.115/96, bem como dos pedidos de reconsideração de despacho ou recurso;

2 - processos referentes a anúncios indicativos protocolados até

26.03.04, bem como pedidos de reconsideração de despacho ou

recurso;

3 - processos referentes a anúncios publicitários.