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  4. COMUNICADO SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB Nº 91.503 DE 15 DE MARÇO DE 1997
  5. Texto compilado

COMUNICADO SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB Nº 91.503 de 15 de Março de 1997

CRITERIOS DE ELEGIBILIDADE E PRIORIZACAO DE FAVELAS E DE LOTEAMENTOS IRREGULARES P/ EXECUCAO DE OBRAS.