| Tipo | COMUNICADO |
| Data de assinatura | 30/11/2018 |
| Data de publicação | 01/12/2018 |
| Ementa |
Dispõe sobre a Expedição de Declaração de Tempo de Contribuição – DTC aos servidores titulares exclusivamente de cargos de provimento em comissão vinculados ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS e os seus efeitos. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 01/12/2018 , p. 34 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG/DEF |
| Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DTC DIVISÃO DE EVENTOS FUNCIONAIS - DEF REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS CARGO - COMISSÃO |
