CIRCULAR 8/03 - DAF/SGP

DATA : 23/07/2003

DIRIGIDA : a todas Unidades, Autarquias e Empresas Públicas Municipais.

ASSUNTO : Retirada de processos para consulta junto a Divisão de Arquivo Municipal de Processos

O Diretor do Departamento Administrativo-Financeiro, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO :

- a necessidade de manter preservadas as condições de segurança do acervo.

- a necessidade de melhorar a rotina de solicitação de processos encerrados junto ao Arquivo Geral.

- o disposto na Circular 06/DAF-G/03

- a competência atribuída pelo parágrafo único do artigo 46 do Decreto 15.306 de 14.09.78.

COMUNICA :

1 - As Unidades interessadas em requisitar processos encerrados e arquivadas na Divisão de Arquivo Municipal de Processos - DAF-4, deverão emitir a relação de processos e apresentá-la no ato da retirada.

2 - A tela que possibilitará essa transação encontra-se no menu do SIMPROC sob denominação "REL. SOL. PROC. ARQUIV" sendo preenchidos, os seguintes campos:

2.1 - Unidade Solicitante e Número da Impressora ;

3 - O processos encerrados somente serão entregues mediante a apresentação dessa relação.

4 - Esta Circular entrará em vigor na data de sua publicação