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Dispõe sobre a alteração da Resolução SMT/CMUV nº 01, de 12 de maio de 2016 e da Resolução SMT/CMUV nº 16, de 7 de julho de 2017, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 90.787,82 (noventa mil setecentos e oitenta e sete reais e oitenta e dois centavos) de acordo com a Lei nº Lei nº 18.377/2025.
Constituir o Grupo de Planejamento da Subprefeitura Jaçanã/Tremembé para o desempenho das atribuições previstas no artigo 2º da Portaria SF nº 18, de 29 de janeiro de 2021.
Altera a Comissão de Avaliação de Mercadorias apreendidas, oriundas do comércio irregular.
Institui a Comissão de Avaliação de Compatibilidade de Atividades de Readaptação Funcional na Subprefeitura Vila Prudente, designa seus membros e estabelece fluxos de trabalho.
Designa agentes públicos para constituir a Comissão de Permanente de Licitações e executar todos os atos necessários visando o processamento das licitações, em todas as modalidades, e desempenhar as funções essenciais à execução da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022, e demais normas relacionadas.
Abre Crédito Adicional de R$ 2.965.753,02 (Dois Milhões e Novecentos e Sessenta e Cinco Mil e Setecentos e Cinquenta e Três Reais e Dois Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Institui o Regulamento de Uso do Parque Municipal Linear Aricanduva.
Designa servidores para compor, no âmbito da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, a Comissão Técnica de Avaliação – CAV, do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – FEMA.
Altera a Portaria SVMA nº 092, de 04 de novembro de 2025, que designa servidores como Coordenador e Suplentes responsáveis pelo cumprimento do disposto no artigo 15 do Decreto Municipal nº 52.295/2011.
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