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SECRETARIAS - OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU Nº 30 de 31 de Março de 2026

Regulamenta a obrigatoriedade de atualização cadastral de cursos de graduação e pós-graduação dos servidores da Guarda Civil Metropolitana no sistema SIGGCM e dá outras providências.
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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB Nº 26 de 31 de Março de 2026

Abre Crédito Adicional de R$ 60.770.000,00 (sessenta milhões setecentos e setenta mil reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
  • Situação

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RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB/CMH Nº 203 de 31 de Março de 2026

Referenda a indicação de conselheiros para representar o Conselho Municipal de Habitação – CMH no Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí (OUCBT), conforme Processo SEI nº 7810.2025/0001378-2.
  • Situação

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RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB/CMH Nº 202 de 31 de Março de 2026

Dispõe sobre a continuidade do Grupo de Trabalho para formulação e regulamentação do Programa de Intervenção em Cortiços, no âmbito do Conselho Municipal de Habitação – CMH. (Voto CMH nº 01/2026- 9ª Gestão)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SUBPREFEITURA DO JAÇANÃ/TREMEMBÉ - SUB/JT Nº 9 de 30 de Março de 2026

Cria a unidade de controle interno para atuar no âmbito da Subprefeitura Jaçanã/Tremembé.
  • Situação

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SMC/BMA Nº 8 de 30 de Março de 2026

Altera o art. 3º da Portaria nº 48/SMC-G/2025, publicada no DOM em 09 de abril de 2025.
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PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 58 de 30 de Março de 2026

Altera a Portaria SGM nº 43, de 7 de fevereiro de 2025, que designa os membros da Comissão de Controle Interno da Secretaria do Governo Municipal, conforme especifica.
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PORTARIA SUBPREFEITURA DA PENHA - SUB/PE Nº 49 de 30 de Março de 2026

Institui e regulamenta a Área de Controle Interno no âmbito da Subprefeitura Penha, designa responsáveis e estabelece suas atribuições.
  • Situação

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 4.310 de 30 de Março de 2026

Abre Crédito Adicional de R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E EFICIÊNCIA – SEPLAN Nº 4 de 30 de Março de 2026

Institui a Equipe de Gestão de Integridade da Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência - Seplan
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