Institui o Plano Municipal de Segurança Viária 2019/2028 e o Comitê Permanente de Segurança Viária do Município de São Paulo.
Situação |
ALTERADO |
Dispõe sobre a instalação de placas de alerta em locais com alta incidência de acidentes de trânsito, no âmbito do Município de São Paulo.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre o funcionamento dos portões e cancelas automáticas no Município de São Paulo.
Situação |
ALTERADO |
Institui o programa “Pedestre Seguro”, objetivando a execução de políticas públicas voltadas à mobilidade e redução de vítimas no trânsito.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui o Estatuto do Pedestre no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre diretrizes de segurança eficiente a serem observadas nas passarelas de pedestres construídas e mantidas pelo Município e dá outras providências.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Regulamenta o Sistema de Estágios da Prefeitura do Município de São Paulo.
Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |