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Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa – COMPLIR

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC Nº 91.007 de 7 de Julho de 2023

Elenca relação de representantes da sociedade civil organizada, dos segmentos religiosos, ateus, agnósticos e grupos tradicionais e do Poder Público, no âmbito do Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa.
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC Nº 3 de 16 de Janeiro de 2023

Elenca a relação de representantes da sociedade civil organizada, dos segmentos religiosos, ateus, agnósticos e grupos tradicionais e do Poder Público, no âmbito do Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

REGIMENTO INTERNO SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC Nº 8 de 14 de Outubro de 2022

Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 59.859 de 19 de Outubro de 2020

Regulamenta a Lei nº 17.463, de 9 de setembro de 2020, que institui o Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa - COMPLIR.

LEI Nº 17.463 de 9 de Setembro de 2020

Institui o Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa – COMPLIR.
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