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Secretarias - em desenvolvimento - Urbanismo e Licenciamento

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PORTARIA CONJUNTA SECRETARIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO GABINETE DO PREFEITO - SERI;CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM;SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 91.505 de 14 de Maio de 2025

Constitui Comissão de Seleção que terá como atribuição realizar o processo seletivo dos Agentes Formadores de Governo Aberto.

DECRETO Nº 64.207 de 14 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 25.327.173,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.206 de 14 de Maio de 2025

Introduz alterações no Decreto nº 52.432, de 21 de julho de 2011, que regulamenta a Lei nº 14.167, de 6 de junho de 2006, dispondo sobre a cassação do auto de licença de funcionamento de lojistas e da permissão de uso de ambulantes que comercializem produtos irregulares.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.205 de 14 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 390.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 140 de 14 de Maio de 2025

Altera a Portaria SGM nº 48 de 1 de abril de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS - SUB/PA Nº 9 de 13 de Maio de 2025

Dispõe sobre a alteração da Equipe de Gestão de Integridade da Subprefeitura Parelheiros.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.204 de 13 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 45.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.203 de 13 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.175.633,44 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 5.283 de 13 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 70.964,12 (setenta mil e novecentos e sessenta e quatro reais e doze centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 5.282 de 13 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 5.196.500,00 (cinco milhões e cento e noventa e seis mil e quinhentos reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA