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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.368.240,39 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre o 2º repasse de 2025 do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF às Associações de Pais e Mestres – APMs, das Unidades Educacionais – UEs, e às Associações de Pais, Mestres, Servidores, Usuários e Amigos dos Centros Educacionais Unificados – APMSUACs, dos Centros Educacionais Unificados – CEUs, e dá outras providências.
Altera a Portaria SGM nº 216, de 14 de outubro de 2024.
Altera a Portaria SGM nº 215, de 14 de outubro de 2024.
Altera a composição da Comissão Intersecretarial Permanente de Análise de Projetos dos Editais Públicos do CMDCA passíveis de financiamento pelo FUMCAD.
Dispõe sobre a atualização da Comissão de Análise de Doações e Comodatos.
Constitui Conselho Gestor para elaborar, aprovar e implementar o Plano de Urbanização da área definida como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS.
Designar para integrar o Grupo de Trabalho Intersecretarial dos Corredores Verdes de Transporte — GT-CVT.
Institui Subgrupo Temático no âmbito do Grupo de Trabalho Intersecretarial de Biometano e Gás Natural – GT-BG/SP, com foco em mobilidade urbana, geração de energia e resíduos sólidos.
Altera a Portaria SGM nº 511, de 28 de dezembro de 2021.
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