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Altera a Portaria nº 031/SUB-EM/GAB/2025, publicada no DOC de 05/08/2025.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Regulamenta as alterações promovidas pela Lei nº 18.299, de 19 de setembro de 2025, na Lei nº 13.614, de 2 de julho de 2003, a qual estabelece diretrizes para a utilização das vias públicas municipais, inclusive dos respectivos subsolo e espaço aéreo, e das obras de arte de domínio municipal, para a realização de serviços e obras de infraestrutura urbana para implantação, instalação e manutenção de equipamentos destinados à prestação de serviços públicos e privados, bem como altera o Decreto nº 59.108, de 26 de novembro de 2019, para o fim de adequá-lo às novas disposições.
Denomina e estende a denominação dos logradouros públicos que especifica, situados no Distrito do Sacomã, Subprefeitura do Ipiranga.
Declara de utilidade pública a entidade denominada ASSOCIAÇÃO MÚNUS ENSINANDO AS NAÇÕES.
Declara de utilidade pública a entidade denominada ASSOCIAÇÃO MARIA & SININHA.
Introduz alterações no artigo 7º do Decreto nº 57.580, de 19 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a implementação de política de redução de despesas com contratos e instrumentos jurídicos congêneres, bem como a substituição do índice de reajustamento de preço contratual no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.891.598,85 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.164.054,37 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.318.678,85 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 38.114,33 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
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