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Secretarias - em desenvolvimento - Habitação - SEHAB

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DECRETO Nº 64.489 de 20 de Agosto de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.488 de 20 de Agosto de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 39.177.615,45 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SMC/CONPRESP Nº 15 de 20 de Agosto de 2025

ABRE PROCESSO DE TOMBAMENTO do “Campo dos Engenheiros”, imóvel à Avenida Mutinga nº 12 (Setor 125 Quadra 020 Lote 0047-4 do Cadastro de Contribuintes da Secretaria Municipal da Fazenda), no Distrito Pirituba, Subprefeitura Pirituba-Jaraguá.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SMC/CONPRESP Nº 14 de 20 de Agosto de 2025

ABRE PROCESSO DE TOMBAMENTO DA EDIFICAÇÃO CONHECIDA COMO MIRANTE DE SANTANA E DA PRAÇA VAZ GUAÇU, onde está implantada, correspondente ao contribuinte fiscal nº 069.207.0001-8 da Secretaria Municipal da Fazenda, Distrito de Santana da Subprefeitura de Santana-Tucuruvi.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.487 de 19 de Agosto de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 26.810.871,27 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.486 de 19 de Agosto de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 192.200.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.485 de 19 de Agosto de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 394.794.658,68 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.484 de 19 de Agosto de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 16.105.771,13 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 7.957 de 18 de Agosto de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 26.611.182,85 (Vinte e Seis Milhões e Seiscentos e Onze Mil e Cento e Oitenta e Dois Reais e Oitenta e Cinco Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.483 de 18 de Agosto de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.512.494,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA