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Abre Crédito Adicional de R$ 205.446,24 (Duzentos e Cinco Mil e Quatrocentos e Quarenta e Seis Reais e Vinte e Quatro Centavos), de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre o funcionamento das unidades de saúde no dia 15/11/2025, referente ao Feriado Nacional em comemoração à Proclamação da República, nos termos do Anexo I, do Decreto nº 64.005/2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 49.806.436,19 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.936.076,98 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.342.138,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 120.128.731,23 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 114.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Dispõe sobre permissão de uso à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, a título precário e gratuito, das áreas municipais que especifica, situadas na Alameda Aristóteles Cláudio Sbrighi, s/nº, Distrito Anhanguera, Subprefeitura de Perus, para fins de instalação de tubulação de rede coletora de esgotos.
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Academia de Ensino e Pesquisa em Segurança Urbana – AEPSU, instituição de ensino superior e pesquisa, vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Urbana e inserida na estrutura do Comando Geral da Guarda Civil Metropolitana.
Dispõe sobre o Protocolo de Atendimento aos Portadores de Alopecia Areata, e dá outras providências.
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