Aguarde...
Estabelece o procedimento administrativo para a reparação extrajudicial de danos patrimoniais causados aos titulares de atividades comerciais locatários dos imóveis objeto de desapropriações por utilidade pública para a implementação do BRT Aricanduva.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa Secretário Executivo do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito – CMTT e determina suas competências.
Dispõe sobre a Equipe de Gestão Documental EDOC/FPETC.
Abre Crédito Adicional de R$ 47.114,50 (Quarenta e Sete Mil e Cento e Quatorze Reais e Cinquenta Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Designa servidores para compor as Comissões de Licitação, que atuará no âmbito da Subprefeitura Sé.
Constitui a Comissão Especial de Recebimento de Bens e Serviços Comuns, a fim de atender as legislações pertinentes aos contratos de aquisição de bens e serviços comuns firmados no âmbito desta Subprefeitura.
Altera a composição da Comissão responsável pela análise dos pedidos de Declaração de Utilidade Pública e de Cessão de Áreas Públicas Municipais – SEME, instuída pelas Portarias nº 029/SEME/2019 e nº 039/SEME/2021.
Regulamenta o Regime de Teletrabalho - RT na Controladoria Geral do Município de acordo com as disposições do Decreto nº 59.755/2020 e da Portaria nº 63/SEGES/2023
Designa servidores públicos para constituírem a CCIH do HSPM.
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 198/23.
Carregando...
