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Altera a Portaria SGM 115, de 29 de junho de 2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoriza o estacionamento de veículos em vias públicas e logradouros, conforme especificado, nos dias de realização das eleições municipais de 2024.
Altera a composição da Comissão Especial de Avaliação (CEA) para exercer as competências previstas no Edital de Chamamento Público nº CH 002/2024/SGM-SEDP e no Decreto Municipal nº 57.678, de 04 de maio de 2017.
Altera a Portaria SGM nº 112, de 28 de junho de 2024.
Fica vedado abrir ou fechar o prédio antes ou depois do horário de funcionamento previsto em contrato (8h às 19h), sem prévia autorização, e delegar aos funcionários terceirizados de portaria e limpeza a tarefa de acompanhar prestadores de serviços em visitas ao prédio, cabendo aos fiscais do contrato, titular e suplente, respectivamente, fazê-lo pessoalmente.
Autoriza a diretora do Departamento de Desapropriações – DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial, ou aquisição mediante acordo, dos imóveis particulares situados no Distrito do Jardim São Luís, necessários à implantação do Parque Linear Guavirituba
Autoriza a diretora do Departamento de Desapropriações – DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial, ou aquisição mediante acordo, dos imóveis particulares situados no Distrito da Freguesia do Ó, necessários à implantação do Parque Municipal Morro Grande.
Adota o formulário denominado FORMULÁRIO PPP – PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO, a ser utilizado em todas as unidades da Prefeitura do Município de São Paulo e empregado pela Coordenação de Promoção a Saúde - CPS da Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS na execução dos serviços internos relacionados à matéria.
Determina que nenhum texto ou imagem seja disponibilizado externamente, especialmente para a lista de e-mails ou redes sociais (inclusive whatsapp), sem que haja conferência prévia e ordem expressa de divulgação pela Chefia de Equipe responsável (cursos e eventos, biblioteca e administrativo) ou por servidor por esta designado para tanto.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2025.
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