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Determina procedimentos e fluxos internos necessários às aprovações dos pedidos de Requalificação no âmbito do Programa Requalifica Centro, de que trata a Lei nº 17.577, de 20 de julho de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 61.311, de 20 de maio de 2022, e dos pedidos de Requalificação com base na Lei nº 16.642, de 9 de maio de 2017 – COE, regulamentada pelo Decreto nº 57.776, de 7 de julho de 2017.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Altera a Portaria SME nº 6.552, de 26 de junho de 2025, que organiza e designa os integrantes da Unidade de Gestão do Programa – UGP, no âmbito do programa “A Educação Paulistana Pode +”, instituída pelo Decreto nº 64.121, de 25 de março de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.252.722,62 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 114.858,36 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 24.163.273,22 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.440.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.548.167,26 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 52.298.865,21 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.558.260,83 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
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