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Cria e denomina a Floresta Municipal Fazenda Castanheiras, situada no Distrito do Grajaú, Subprefeitura da Capela do Socorro.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a criação e denominação do Monumento Natural Municipal Pico do Votussununga – Morro do Cruzeiro, situado no Distrito de São Rafael, Subprefeitura de São Mateus.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 90.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 4.192,00 (Quatro Mil e Cento e Noventa e Dois Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 182.916,85 (Cento e Oitenta e Dois Mil e Novecentos e Dezesseis Reais e Oitenta e Cinco Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Revoga parcialmente alinhamentos viários da Lei nº 16.020, de 02 de julho de 2014, e aprova novos, para os distritos de Grajaú e Cidade Dutra.
Altera o quadro de cargos em comissão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho.
Prorroga o mandato dos membros do Conselho Municipal de Habitação - CMH - 8ª Gestão (Biênio 2023/2025).
Abre Crédito Adicional de R$ 1.599,06 (Um Mil e Quinhentos e Noventa e Nove Reais e Seis Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Institui o Regulamento de Uso do Parque Municipal Linear Feitiço da Vila.
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