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Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF Marina Colasanti, integrante do Centro Educacional Unificado - CEU Papa Francisco.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Educacional Unificado – CEU Papa Francisco, vinculado à Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação.
Declara de utilidade pública a entidade denominada OBRA KOLPING DO BRASIL.
Revoga o Decreto nº 9.117, de 7 de novembro de 1970, que declarou de utilidade pública a entidade denominada AÇÃO COMUNITÁRIA SÃO BENEDITO.
Revoga o Decreto nº 15.365, de 28 de setembro de 1978, que declarou de utilidade pública a entidade denominada FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA – CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - CEPAM.
Declara de utilidade pública a entidade denominada ONG HERÓIS DOS LACRES.
Revoga o Decreto nº 57.725, de 7 de junho de 2017, que declarou de utilidade pública a entidade denominada ASSOCIAÇÃO NOSSO CAMINHO.
Declara de utilidade pública as entidades que especifica.
Altera a Portaria nº 34/SUB-FB/GAB/2025, que estabelece a criação do ponto SEI para os Processos vinculados ao Programa de Integridade e Boas Práticas, assim como o ponto SEI para os Responsáveis pelo Controle Interno - RCI, e informa os membros responsáveis por tais processos dentro da esfera da Subprefeitura Freguesia/Brasilândia.
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